Stuttgart, 6.12
Um dos pilares da democracia alema é a chamada Versammlungsgesetz, lei que garante e regula o direito de reuniao pública.
Recentemente foi proposto em vários estados (Bundesländer) o recrudescimento desta lei, o que implicaria em maiores restricoes para manifestacoes públicas, protestos, demonstracoes civis.
O argumento elencado pelos defensores do recrudescimento da Versammlungsgesetz é, como em muitos casos que vem se repetindo pelo mundo, a "manutencao da seguranca", seja lá o que isso significa.
Pela "seguranca", nestes últimos anos, vários Estados ao redor do globo arrogaram-se o direito de vigiar seus cidadaos através da quebra de sigilos telefonico, postal, bancário e virtual. Este é um movimento crescente e cujos efeitos também ecoam no Brasil, onde um número expressivo de pessoas tiveram seus sigilos telefonicos quebrados através de processos conduzidos nas esferas do Estado. Nem precisa se dizer nada sobre o semi-estado de excecao implantado nos Estados Unidos após a promulgacao do Ato Patriótico e os atentados de 11 de setembro, que também serviram para legitimar barbarismos como Guantánamo e o derramamento de sangue no Iraque.
Por motivos de "seguranca", os Estados tem se tornado perigosamente grandes. Os muito liberais tem medo de um Estado que seja grande em termos economicos. Seguem afirmando que liberdade economica implicaria quase que mecanicamente em liberdade civil e política. O que explicaria entao, que no momento historico em que mais liberal se foi na economia, com o capital especulativo fazendo o que fez, o Estado tenha cometido tantos atos de excecao da liberdade - e ainda esteja, como demonstra o recrudescimento da Versammlungsgesetz na Alemanha, disposto a ampliar sua esfera de controle sobre os cidadaos?
Das duas solucoes uma: ou bem liberalismo economico extremo nao possui relacao essencial e necessaria com liberdade política (é dizer, mercado e estado policial podem conviver muito bem e, em última medida, serem mui amigos), ou bem o estado recrudescido é garantia para a liberdade economica extrema - nao na esfera da economia, evidente, mas na esfera da sociedade, onde sem dúvida nenhuma, quem detém o monopólio da violencia detem absurdamente muita coisa.
