Stuttgart, 6.12
Um dos pilares da democracia alema é a chamada Versammlungsgesetz, lei que garante e regula o direito de reuniao pública.
Recentemente foi proposto em vários estados (Bundesländer) o recrudescimento desta lei, o que implicaria em maiores restricoes para manifestacoes públicas, protestos, demonstracoes civis.
O argumento elencado pelos defensores do recrudescimento da Versammlungsgesetz é, como em muitos casos que vem se repetindo pelo mundo, a "manutencao da seguranca", seja lá o que isso significa.
Pela "seguranca", nestes últimos anos, vários Estados ao redor do globo arrogaram-se o direito de vigiar seus cidadaos através da quebra de sigilos telefonico, postal, bancário e virtual. Este é um movimento crescente e cujos efeitos também ecoam no Brasil, onde um número expressivo de pessoas tiveram seus sigilos telefonicos quebrados através de processos conduzidos nas esferas do Estado. Nem precisa se dizer nada sobre o semi-estado de excecao implantado nos Estados Unidos após a promulgacao do Ato Patriótico e os atentados de 11 de setembro, que também serviram para legitimar barbarismos como Guantánamo e o derramamento de sangue no Iraque.
Por motivos de "seguranca", os Estados tem se tornado perigosamente grandes. Os muito liberais tem medo de um Estado que seja grande em termos economicos. Seguem afirmando que liberdade economica implicaria quase que mecanicamente em liberdade civil e política. O que explicaria entao, que no momento historico em que mais liberal se foi na economia, com o capital especulativo fazendo o que fez, o Estado tenha cometido tantos atos de excecao da liberdade - e ainda esteja, como demonstra o recrudescimento da Versammlungsgesetz na Alemanha, disposto a ampliar sua esfera de controle sobre os cidadaos?
Das duas solucoes uma: ou bem liberalismo economico extremo nao possui relacao essencial e necessaria com liberdade política (é dizer, mercado e estado policial podem conviver muito bem e, em última medida, serem mui amigos), ou bem o estado recrudescido é garantia para a liberdade economica extrema - nao na esfera da economia, evidente, mas na esfera da sociedade, onde sem dúvida nenhuma, quem detém o monopólio da violencia detem absurdamente muita coisa.
Um comentário:
Caetano
Fico feliz de ler um post que eu possa comentar de forma minimamente pertinente. Como um "muito liberal" eu me sinto no direito de discordar de um ponto do post(até porque quem disse isso inicialmente não fui eu, mas o maior dos "muito liberais", Milton Friedman). Nossa idéia não é que liberadade econômica implica em liberdade política, mas que a falta de liberdade econômica implica na falta de liberdade política. Em outras palavras, a liberdade econômica é condição necessária mas não suficiente para a liberdade política.
Justificar essa visão é bastante simples. Utilizar o exemplo de um país socialista, onde não existe liberdade econômica é útil nessa justificativa. Num país assim, o monopólio dos meios de produção, ou seja, dos recursos é do Estado. E isso é controlado pelo partido que está no poder. Esse partido têm todo o incentivo possível para utilizar esses recursos para se manter no poder. Acho que ninguém acredita que o Stálin estivesse disposto a financiar seus opositores. Essa é uma forma bastante simples de mostrar porque a liberdade política é impossível sem a liberdade econômica.
Existem exemplos menos radicais. Mesmo em regimes democráticos, é comum os grupos que estão no poder utilizarem políticas populistas para permanecerem no poder. A existência desse tipo de política é um indício da falta de liberdade econômica dos países. Ex: se o Lula tem poderes para pegar o nosso dinheiro e fazer o bolsa família, isso é um indício de que não somos realmente livres econômicamente.
É possível ter liberdade econômica sem liberdade política, a maioria dos muito liberais nunca disse o contrário. O caso do Chile ilustra isso. É possível, mas não é recomendável. Eu já te disse que os alemães não são muito fãs de liberdade, huehuehue(ultimamente quase ninguém é), mas espero que o recrudescimento da lei não passe.
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